Questão 3203827

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 5º Região (GO)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Direito
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

Conforme a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue o item

O requerimento de inscrição principal será instruído com declaração do requerente, sob as penas da lei, de que não responde a inquérito, à execução civil ou a processo falimentar e não teve títulos protestados no último quinquênio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Requerimento de inscrições.

• Resolução‐COFECI n.º 327/1992

  Art. 8°

  § 1° - O requerimento que se refere este artigo será instruído com os seguintes documentos:

  e) - declaração do requerente, sob as penas da lei, de que não responde nem respondeu a inquérito criminal ou administrativo, execução civil, processo falimentar e que não tenha títulos protestados no último qüinqüênio, bem como os locais de residências no mesmo período.

  CERTO