Questão 3203863

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 5º Região (GO)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Direito
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item

Constitui receita do Conselho Federal a percentagem de 25% sobre as anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 18 - Constituem receitas do Conselho Federal:

  I - a percentagem de vinte por cento sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais;