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CERTO
Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
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☑ GABARITO: CERTO
⁂DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS⁂
✦ Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
⇉ LEI N 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
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Conarq: define a política nacional
Sinar: implementa a política nacional
Arquivo Nacional: gestão e recolhimento dos docs do P. Executivo Federal
fonte: QC
Q977725: Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRB 10º
O recolhimento de documentos considerados como de valor permanente é de responsabilidade, no âmbito do Poder Executivo Federal, do Arquivo Nacional.(Correto)
Q966482: Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER
B) Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.(Correto)
Q1039120: Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRN
A gestão e o recolhimento dos documentos permanentes produzidos e recebidos são de responsabilidade do Ministério da Cultura. (Errado)
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Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
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Certo
Lei nº 8.159/91
Art. 18. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Parágrafo único. Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.
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Gabarito: certo
Fonte: lei dos arquivos (lei 8.159/91)
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A quem compete a gestão e o recolhimento dos documentos em âmbito federal?
No Poder Executivo -> O arquivo nacional (art. 18)
No Poder Legislativo -> O próprio poder legislativo (art. 19)
No Poder Judiciário -> O próprio poder judiciário (art. 20)