Questão 3204970

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor - Artes
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O direito à liberdade, previsto na Lei nº 8.069/90, compreende uma série de aspectos. São alguns deles:

I. Buscar refúgio, auxílio e orientação;

II. Participar da vida política, na forma da lei;

III. Opinião e expressão;

IV. Educação domiciliar;

V. Crença e culto religioso.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I, II e III estão corretos.
• B. Apenas os itens I, III e V estão corretos.
• C. Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
• D. Apenas os itens I, II, III e V estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Somente "educação domiciliar" é que está incorreto, segundo o art. 16 do Estatuto da criança e do adolescente (ECA ? 8069/90):

  ? Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II - opinião e expressão;

  III - crença e culto religioso;

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  VI - participar da vida política, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

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