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Gab (A)
a) É de 120 dias conforme Art. 7o, XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
b) XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
c) XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
d) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Licença-Maternidade ---> 120 dias
Licença Paternidade --> 5 dias
Bons estudos !!
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Gabarito: Letra A!
Licença Maternidade = 120 dias
Licença Paternidade = 5 dias
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Na CF 120, alguns estatutos municipais 180.
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Alguns colegas comentaram 5 dias de licença paternidade. Muito cuidado. Esse prazo não é definido na CRFB/88 Art.7°!
CF/88 Art.7. XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
Caso a questão se refira a prazo de licença paternidade específico - 5 dias, 8 dias, 10dias - com base na Constituição, especificamente no Art.7°, estará ERRADA!
VEJA ESSA QUESTÃO DO CESPE.
Considerando o disposto no art. 7.° da CF, julgue o próximo item.
(TJ-RR/AGENTE DE PROTEÇÃO/2012 /CESPE) A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não o da licença-paternidade.
CERTO.
Observe que a questão pede que o candidato observe o Art.7°.
Porém há normas que integram a CF sobre o tema dispostas no ADCT.
Artigo 10 ADCT: "Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o art. 7o, I, da Constituição:
......
§ 1o - Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7o, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias."
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letra A
a gestante tem direito a 120 dias
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Gabarito: A
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
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Assertiva A
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
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Comentando meu erro:
Eu não prestei atenção no enunciado que se tratava de apontar o que não era direito social.
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Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise das afirmativas:
A) INCORRETA.
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias (art. 7º XVIII).
Alternativa equivocada, a duração determinada pelo diploma constitucional é de 120 dias.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: de acordo com o STF, a mulher também tem direito a gozar dos 120 dias de licença maternidade pela adoção de filhos, não importando a idade do adotado. Esse é o entendimento firmado pela Corte em 2016, no julgamento do RE 778.889.
B) CORRETA.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (art. 7º XXXIV).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
C) CORRETA.
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal (art. 7º, XVI, CF/88).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
>>> A remuneração do serviço extraordinário deverá ser, no mínimo, em 50% à do normal, ou seja, pode ser maior. A alternativa limitou em 50%. Esse inciso deve ser memorizado. Muito cobrado.
D) CORRETA.
Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva (art. 7º, XIV, CF/88).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
>>> Cuidado: as bancas adoram mudar essa quantidade de horas. Destaque essa palavra em seu material. Esse inciso é muito cobrado em concurso de TRT e TST.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: A.
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Complementando:
A CF explicita 120 dias. O ex-presidente Lula sancionou a Lei 11.770/2008 que permite às empresas aderirem ao programa "empresa cidadã" e, dessa forma, prorrogar a licença maternidade por +60 dias (180) e a paternidade por + 15 (20).
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GAB [A] .
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!
#ESTABILIDADESIM !!!
#FORATRAINEE !!!
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180 dias é pra POLICIAL MILITAR FEMININA DA PM-PA