ID 3205102 Banca AMEOSC Órgão Prefeitura de São João do Oeste - SC Ano 2019 Provas AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Estagiário - Ensino médio e Ensino Superior Disciplina Pedagogia Assuntos Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão, de acordo com a Lei nº 9.394/96: Alternativas Incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura. Cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos das instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio. A formação de diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, inaptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira. Responder Comentários Art. 42. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. Boa tarde . O oferecimento de cursos especiais pelas instituições de educação profissional e tecnológica abertas à comunidade não estão condicionados necessariamente ao nível de escolaridade e sim da capacidade de aproveitamento para que a matrícula ocorra .