Questão 3205963

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2018; Política; Política no Brasil

Deputados federais e senadores só poderão ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a denúncia for referente a crimes cometidos durante o mandato e em razão das funções do cargo. Este foi o entendimento decidido pela Corte em votação concluída nesta quinta-feira (03.05.2018) [...]. Os ministros analisarão, caso a caso, quais processos sobre parlamentares que tramitam atualmente no STF devem ser destinados para instâncias regionais ou continuar na Corte por estar em estado avançado.

(http://www.destakjornal.com.br. Adaptado)

As alterações mencionadas no texto correspondem às restrições

• A. da autonomia do poder executivo.
• B. da lei da ficha limpa.
• C. da punição aos crimes contra a humanidade.
• D. do foro privilegiado.
• E. do julgamento de brasileiros residentes no exterior.

Gabarito: D

Comentários

• O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

• Gab (D)

  Bendito sejas este foro privilegiado!

  prerrogativa de função que parlamentares usam para abuso de poder, quando a garantia constitucional foi criada pra defender políticos de perseguições indevidas!

  Há literalmente uma inversão de valores sobre esta questão.