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GABARITO: LETRA D
? Conforme o ECA (8069/90):
? Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Assertiva D
12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
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Artur você é o cara
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DECRETO LEI N° 8069 13 DE JULHO DE 1990
ECA#
Art. 2o Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Romu_gyn
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O Artur e Show mesmo.
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d) CERTO (responde todas as demais)
Art. 2º do ECA. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
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Criança - Até 12 anos incompletos
Adolescente - 12 a 18
Jovem - 15 a 29
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Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Gabarito: D
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em casos excepcionais aplica-se o estatuto: entre 18 e 21 anos de idade.
EX: sementinha do mal, internado com 17 devendo cumprir 3 anos.