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GABARITO: LETRA A
? Segundo o ECA (8069/90):
? Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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gabarito (A)
(B) Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
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GABARITO: A
Letra A - CORRETA.: Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Letra B - INCORRETA: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
Letra C - INCORRETA: : Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
(...)
§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Letra D - INCORRETA: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
(...)
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
Letra E - INCORRETA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.
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obrigado jojo, grato!
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A – Correta. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
B – Errada. O dever de assegurar à criança ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, não é exclusivo do Município. É um dever do poder público como um todo, mencionado no ECA como “Estado”.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
C – Errada. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é garantido à criança e ao adolescente.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
D – Errada. A alternativa está incorreta porque informa que a oferta de ensino noturno regular seria uma “faculdade do estado” ofertada “sempre que possível”. No ECA, não constam essas expressões restritivas.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
E – Errada. A comunicação dos elevados níveis de repetência não é uma “faculdade”, mas sim uma “obrigatoriedade”.
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: (...) III - elevados níveis de repetência.
Gabarito: A