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ID
3206920
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item


O gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF).

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

    CAPÍTULO II

    DOS DIREITOS SOCIAIS

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a

    mais do que o salário normal;

    Esse dispositivo trata do adicional de férias. O trabalhador faz jus a férias, recebendo, durante esse período, sua remuneração acrescida de, no mínimo, 1/3 do salário normal. Assim, o trabalhador poderá receber um adicional de férias superior a 1/3 do salário.

    A Constituição não dispôs sobre a duração das férias, deixando essa tarefa para a legislação infraconstitucional.

    RICARDO VALE - ESTRATÉGIA

  • Serviço extraordinário= pelo menos 50%

    Trabalho noturno= Superior ao diurno

    Férias= pelo menos 1/3 a mais que o salário normal.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Gabarito: Certo

    XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    CONSTITUIÇÃO 1988

  • Esse dispositivo trata do adicional de férias. O trabalhador faz jus a férias, recebendo, durante esse período,

    sua remuneração acrescida de, no mínimo, 1/3 do salário normal. Assim, o trabalhador poderá receber um

    adicional de férias superior a 1/3 do salário.

    FONTE: Estratégia.

    Gab: Correto!!!

  • Olá pessoal! questão simples e direta para ser respondida com a letra seca da Constituição. Vejamos o art. 7º, inciso XVII:

    "XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.".

    GABARITO CERTO de acordo com a Constituição.

  • Cuidado pessoal ! Muitas bancas trocam "1/3" por "30%", o que deixa a suposta questão errada. Força !

  • gaba CERTO

    não vá para sua prova que cobre direitos sociais sem isso.

    décimo terceiro -----------> salário com base na remuneração integral

    trabalho noturno ----------> superior ao diurno

    repouso semanal ---------> preferencialmente aos domingos(banca adora trocar por obrigatoriamente)

    remuneração extraordinária (horas extras)-----------------> 50% à do normal

    gozo de férias ----------> pelo menos 1/3 a mais

    - O prazo quinquenal refere-se aos direitos que podem ser cobrados, durante a vigência do contrato;

    - O prazo bienal é contado a partir do término do pacto laboral.

    O art 7ª da CF aplica-se :

       - Trabalhadores urbanos e rurais; [TODOS]

       - Avulsos;[TODOS]

       - Domésticos; [ALGUNS, parágrafo único, art. 7º]

       - Servidores Públicos. [ALGUNS, art.37, §3º]

    Greve dos Servidores Públicos = eficácia limitada

    Grave dos Empregados Públicos = eficácia contida

    paramente-se!