Questão 3206938

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-AM
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Fiscal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 9.782-1999; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item

Não se submetem ao controle e à fiscalização sanitária da Anvisa os serviços voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DA CRIAÇÃO E DA COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL

  DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

  LEI No 9.782

  § 2o Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, aqueles

  voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de

  internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a

  incorporação de novas tecnologias.

• gab errado

  art 8º parágrafo 2º

  dicas sobre a lei do gabarito

  • sempre que falar dessa maneira (não pode ser outro modo, pois PODE ser competência da agência): Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, circunstâncias especiais, definir o sistema e política nacional de visa é COMPETÊNCIA DA UNIÃO
  • se falar em coordenar sistema nacional de visa, intervir, coordenar (cuidar esse, pois pode ser da união), promover, proibir, fomentar, autuar...= COMPETE À AGÊNCIA
  • Não há citação de SINMETRO, INMETRO nas competências da agência