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XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
GABARITO. C
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Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)
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A)remuneração do trabalho noturno majorada em dobro em relação à do diurno. CF: Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
B)remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em 50% à do normal. CF:no mínimo
C) GAB
D)gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal do período. CF: um terço
E)adicional de um terço na remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. CF:adicional de remuneração
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXV – assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
-
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei
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Letra B- no mínimo
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A
questão aborda a temática dos direitos fundamentais, em especial no que tange
aos direitos sociais insculpidos no art. 7º da CF/88. Analisemos as
alternativas:
Alternativa
“a": está incorreta. A CF/88 fala em remuneração superior (não em dobro).
Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros
que visem à melhoria de sua condição social: [...] IX - remuneração do trabalho
noturno superior à do diurno.
Alternativa
“b": está incorreta. O correto seria “no mínimo". Conforme art. 7º São direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social: [...] XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no
mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
Alternativa
“c": está correta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...] XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento
até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
Alternativa
“d": está incorreta. O erro está em “um quarto". Conforme art. 7º São direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social: [...] XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo
menos, um terço a mais do que o salário normal.
Alternativa “e": está
incorreta. O adicional, conforme a CF/88, não necessariamente será de um terço.
Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXIII - adicional de remuneração
para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
Gabarito
do professor: letra c.