A) Os
contratos celebrados verbalmente não poderão ser considerados como de adesão.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
54. § 3o Os contratos de adesão escritos serão
redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho
da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão
pelo consumidor. (Redação dada pela nº
11.785, de 2008)
Os
contratos celebrados verbalmente poderão ser considerados como de adesão.
Incorreta letra “A".
B) As
estipulações unilaterais do Poder Público estão excluídas do conceito legal de
contrato de adesão.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas
cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas
unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor
possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
As
estipulações unilaterais do Poder Público não estão excluídas do conceito legal
de contrato de adesão.
Incorreta
letra “B".
C) A
inserção de cláusula no formulário descaracteriza a natureza de adesão do
contrato.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 54. § 1° A inserção de cláusula
no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
A
inserção de cláusula no formulário não descaracteriza a natureza de adesão do
contrato.
Incorreta letra “C".
D) É
inadmissível cláusula resolutória nesse tipo de contrato.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
54. § 2° Nos contratos de adesão admite-se cláusula
resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor,
ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo anterior.
É admissível cláusula resolutória nesse tipo de
contrato, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor.
Incorreta letra “D".
E) Toda
estipulação contratual que implicar qualquer limitação de direito do consumidor
deverá ser redigida com destaque, de modo a permitir sua imediata e fácil compreensão.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
54. § 4° As cláusulas que implicarem limitação de direito
do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e
fácil compreensão.
Toda
estipulação contratual que implicar qualquer limitação de direito do consumidor
deverá ser redigida com destaque, de modo a permitir sua imediata e fácil compreensão.
Correta letra “E". Gabarito da questão.
Resposta:
E
Gabarito do Professor letra E.