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Gabarito LETRA E
Segundo o Manual da Presidência da República 3ºEdição.
a) Aviso era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
b) Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
1- propor alguma medida;
2 - submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
3 - informá-lo de determinado assunto.
c) Memorando era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
d) A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos
e) Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.
Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção (memorando,aviso,ofício) e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.
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Os documentos: ofício aviso e memorando, agora tudo é ofício. No entanto, continua os documentos exposição de motivos e mensagem.
Fonte: Manual de Redação da Presidência da República atualizado 3ª edição.
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DECRETO Nº 9.758, DE 11 DE ABRIL DE 2019
Vigência
Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da
administração pública federal.
Não pode esquecer esse detalhe, quando forem fazer prova para Município ou Estado.
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Esta
é uma questão que exige do candidato conhecimento referente ao tipo de correspondência que deve ser usada para comunicação entre o presidente de um Conselho Regional e um ministro de Estado.
a)
A partir da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e
o memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela
finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão
ofício". Sendo assim, este documento já não é mais usado na redação
oficial e, portanto, não responde a este item.
b) A exposição de motivos é o expediente
dirigido exclusivamente ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma
medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou informá-lo de
determinado assunto. Desse modo, não é a comunicação que responde a este item.
c) A partir da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e
o memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela
finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão
ofício". Dessa forma, este documento também já não é mais usado na redação
oficial e, portanto, não responde a este item.
d) Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos. Tendo em vista que o presidente de um Conselho Regional e um ministro de Estado não são chefes de poder, constatamos que esta alternativa está incorreta.
e) O
ofício é o documento que deve ser utilizado no serviço público
para comunicação para e pelas demais autoridades, a fim de tratar de assuntos
oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com
particulares. Assim, trata-se da correspondência que deve ser usada para comunicação oficial entre o presidente de um Conselho Regional e um ministro de Estado e, portanto, esta é a alternativa correta.
Gabarito: Letra E