Questão 320854

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973

Acerca da resposta do réu e das exceções; da citação e da nulidade dos atos processuais; da classificação e dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência territorial e funcional, julgue os itens a seguir.

O foro competente para julgar ação em que se discuta o direito real de hipoteca é, necessariamente, o do local onde o imóvel está situado. Logo, cláusula contratual que estipule eleição de foro nessa hipótese será nula, por violar o princípio constitucional do juiz natural e as regras de competência estabelecidas pelo Código de Processo Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: Errado.
  
  Fundamento: CPC, Art. 95.  Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
• As matérias em que a competência é do foro da situação da coisa pode ser assim memorizada:
  
  Divisão de terra;
  Vizinhança;
  Demarcação de terra;
  Servidão
  
  Propriedade;
  Obra nova
  Posse
  
  Abs,
• Parabéns pela mnemonia, Daniel!
• Inf. 464/11, STJ:
  
  "O foro competente para julgar a ação principal que se refere à hipoteca é derrogável pela vontade das partes, justamente por não integrar o rol taxativo expresso na segunda parte do art. 95 do CPC. No caso, a causa de pedir, de maneira alguma, encontra-se estribada em qualquer direito real sobre o bem imóvel. A hipoteca em si não é objeto de discussão, apenas sua subsistência é que decorrerá da definição sobre o adimplemento ou não da obrigação assumida. A discussão, portanto, versa sobre direito eminentemente pessoal e não real, como sugeriria o nome da ação."
  
• ASSERTIVA ERRADA
  
  Melhorando o macete acima exposto:
  
  Divisão de terra;
  Vizinhança;
  Demarcação de terra;
  Servidão
  
  Propriedade;
  Obra nova
  Posse
  
  Nunciação de obra nova
  Ã
  O
• CORRETO O GABARITO...
  
  Isso aí!!!!
  Muito boas as frases mnemônicas dos colegas!!!
  
  Divisão de terra;
  Vizinhança;
  Demarcação de terra;
  Servidão
  
  Propriedade;
  Obra nova
  Posse
• Pra quê tantos comentários repetitivos??????
  Agora fiquei em dúvida.
  A mnemônica é essa daqui???
  ASSERTIVA ERRADA
  
  
  
  Melhorando o macete acima exposto:
  
  
  
  Divisão de terra;
  
  Vizinhança;
  
  Demarcação de terra;
  
  Servidão
  
  
  
  Propriedade;
  
  Obra nova
  
  Posse
  
  
  
  Nunciação de obra nova
  
  Ã
  
  O
• descosidera esse último aí porque o cidadão viajou... nunciação de obra nova sim
  tá no art. 95
• ERRADA. HIPOTECA NÃO. 
  
  
  Mnemonico prático  pra decorar a competência onde é do foro da situação da coisa DIVIDE-SE POP.
  Divisão de terra;
  Vizinhança;
  Demarcação de terra;
  Servidão
  
  Propriedade;
  Obra nova
  Posse
  

• Acho que no NCPC é o art 47 (ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa)

• Gabarito: ERRADA!

  
  FUNDAMENTOS:
  
  A QUESTÃO EXIGE O CONHECIMENTO DA RELATIVIDADE DO FORO DE AÇÕES QUE DISCUTAM OUTROS DIREITOS REAIS QUE NÃO OS PREVISTOS NO ARTIGO 47 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
  
  Nesse caso, a banca entendeu NÃO SER ABSOLUTA a competência territorial para ação que envolva direito real de hipoteca, seja por não estar no rol do artigo 47, seja por tratar-se de ação pessoal que só a atingirá (a hipoteca) indiretamente. Nesse sentido: STJ - REsp 1.048.937 - 3ª Turma.

  Art. 47.  Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

  § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.

  § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

  
  Assim, tempos hipótese Excepcional de COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA. Nesse sentido: Fred Didier. Trata-se, na sua visão, de competência territorial (pura) excepcionalmente absoluta. Posicionamento confirmado com o texto do artigo 47, §2º do NCPC - aplicável por analogia ao caput.