Questão 3211420

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-MT
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-MT - Assistente Administrativo Fiscal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social

      Às vésperas da data-limite para a votação da Reforma da Previdência – antes do início do calendário eleitoral – e diante da dificuldade do governo de articular apoio da base aliada no Congresso, a chance de aprovação, neste ano, da proposta de mudança no sistema de aposentadorias é cada vez mais remota.

      A reforma praticamente não teria impacto fiscal positivo no curto prazo, ou seja, ela não faria muita diferença, em um primeiro momento, para aliviar o rombo orçamentário, mas seria um sinal importante de reversão na trajetória de desequilíbrio que as contas públicas vêm mostrando desde 2014.

      Outros especialistas afirmam, contudo, que o aparente descontrole das finanças públicas é, na verdade, um desdobramento da recessão – que teria feito a arrecadação de impostos despencar nos últimos anos, junto com o nível de atividade.

      Independentemente do diagnóstico, sem mudança no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas aposentadorias de servidores, que respondem por quase 45% das despesas da União, o governo terá dificuldade para cumprir o teto de gastos.

  Camila Veras Mota. O que acontece se a Reforma da Previdência não passar?

                                                              Internet: <www.bbc.com>  (com adaptações).

À luz do texto acima, julgue o item subsequente a respeito da ordem social na Constituição Federal de 1988 (CF).

A previdência social é direito constitucionalmente assegurado, a partir de uma atuação conjunta e integrada do Poder Público e de toda a sociedade, que visa à seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  CF/88:

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

• Achei essa questão estranha.

• gabarito (CERTO)

  CF88

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

• Gabarito: CERTO

  De acordo com o art 194CF, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos PODERES PÚBLICOS e da SOCIEDADE, destinadas a asseguras os direitos relativos à saúde; previdência e à ASSISTÊNCIA SOCIAL”

• Mas a previdência não é "toda" sociedade. O artigo 194 também não fala em toda a sociedade.

• Questão com imprecisão técnica!!!

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca dos direitos sociais, mais especificamente sobre o direito à previdência social.
  
  2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (redação dada pela EC n.º 90/15).
  
  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  
  3) Exame da questão posta
  
  Consoante o art. 194, caput, da Lei Maior, um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade deverá ser realizado com vistas a assegurar o cumprimento de três direitos constitucionais relacionados à seguridade social, que são a saúde, a previdência social e a assistência social.
  
  De acordo com o art. 6.º, caput, da CF, é prevista a previdência social como um direito social fundamental expressamente assegurado.
  
  Dessa forma, é correto afirmar que a previdência social é direito constitucionalmente assegurado (CF, art. 6.º, caput), a partir de uma atuação conjunta e integrada do Poder Público e de toda a sociedade, que visa à seguridade social, sendo esta composta de um tripé: saúde, previdência e assistência social (CF, art. 194, caput).
  
   Resposta: CERTO.
  
  
  

• Mal formulada, dando a entender que a previdência é "toda a sociedade".

• Acho que tem erro aí, a ordem está invertida

  Art. 194. A seguridade social visa assegurar os direitos relativos à previdência social. CORRETO

  QUESTÃO= A previdência social visa à seguridade social. ERRADO.

  BANCA HORRÍVEL, TENTAR COPIAR A CESPE E FAZ CAGADAS.