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Gabarito: Errado
o Ministério Público não faz parte do judiciário
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
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Conselho Nacional de Justiça não exerce jurisdição, embora integre como Órgão do Poder Judiciário no dispositivo do art. 92, CF/88.
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A questão exige conhecimento acerca da natureza jurídica do Conselho Nacional do Ministério Público. Sobre a temática, é errado afirmar que o Conselho Nacional do Ministério Público, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, é órgão do Poder Judiciário. Na realidade, o Conselho Nacional do Ministério Público é órgão de natureza constitucional-administrativa, constituindo-se como órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Ministério Público. Sua natureza administrativa decorre do rol de atribuições do art. 130-A, parágrafo 2º. da CF/88. Segundo o qual:
Art. 130-A, § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe: [....]
Gabarito do professor: assertiva errada.
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GABARITO ERRADO
ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO:
BIZU"SUPRESU CON TRF e Juízes Federais o TJ TEME"
- SUPRE mo tribunal Federal
- SUperior Tribunal de Justiça
- CONselho nacional de Justiça
- TRF Tribunais regionais Federais
- Juizes Federais
- Tribunais
- Juizes (do)
- Trabalho
- Eleitorais
- Militares
- Estaduais]
PORTANTO, Conselho Nacional do Ministério Público não faz parte do P. Judiciário.
***VALE LEMBRAR AINDA QUE Não integram a estrutura do Poder Judiciário:
- Tribunais de Alçada,
- Tribunais Arbitrais,
- Justiça Desportiva,
- Tribunais de contas.