-
Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito. O estado de direito é, assim, ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais.
-
EX.:
o legislativo edita normas e o próprio legislativo as obedecem
GAB. CERTO
-
Recente é algo que no Direito é bem indefinido. Mas deu pra matar.
Acredito que a questão faça menção à Dimensão Objetiva do Direito, isto é: os direitos fundamentais irradiam suas normas sobre todo o ordenamento jurídico, impondo a todos os poderes do Estado a observância desses direitos.
Gabarito "C".
-
A questão em análise pode ser interpretada
da seguinte forma: um ente da federação, em situação de Estado de Direito, se
submete a esse estado? Para respondermos, precisamos conceituar Estado de
Direito.
O Estado de Direito é a situação jurídica
na qual o governante não detém o poder absoluto, fato que marcou a Revolução
Francesa e serviu de base para o surgimento desse estado, mas apenas a lei está
acima de todos e todas as instituições são estruturadas segundo os princípios do
Direito. Esse Estado é caracterizado pelo respeito às normas e aos direitos fundamentais.
Portanto, podemos afirmar que a questão em
análise está correta, pois a legalidade existente no estado de direito nos diz
que tanto a administração pública quanto a administração privada estão
submetidos à lei.
GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
-
Quadrix 2019
Estado de direito é a noção que se baseia na regra de que ao mesmo tempo que o Estado cria o direito deve sujeitar‐se a ele.
-
Questão linda, de almanaque :)
Gaba: CORRETO
-
Acertei. Mas fiquei encucado com esse "recente"