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GABARITO: ERRADO
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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DECRETO Nº 1.171/1994: CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
Seção I - Das Regras Deontológicas
A Seção Regras Deontológicas reúne uma série de princípios e regras de conduta a que estão sujeitos os servidores e empregados das Administrações direta e indireta do Poder Executivo Federal.
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
GAB == ERRADO
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Gabarito: Errado.
> A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Porém, há casos que haverá o sigilo:
a) Segurança Nacional;
b) Investigações policiais;
c) Interesse superior do Estado;
d) Interesse superior da Administração Pública.
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Bons Estudos!
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ERRADO
Decreto n.º 1.171/1994
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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Regra: PUBLICIDADE
Exceção: CASOS PREVISTOS EM LEI: SEGURANÇA NACIONAL, INVESTIGAÇÕES POLICIAIS, INTERESSE SUPERIOR DO ESTADO E DA ADM PÚBLICA.
GABARITO: ERRADO