Questão 3212710

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Agente Municipal de Obras e Posturas
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

Segundo o Plano Diretor do município de Pinhais – PR, as zonas especiais de interesse social - ZEIS - são áreas delimitadas pelo Poder Público Municipal com padrões de uso e ocupação diferenciados daqueles estabelecidos na Lei Municipal de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e demais normas pertinentes. Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos dessas zonas especiais.

• A. Estabelecer parâmetros especiais de urbanização para o uso e ocupação dos solos voltados à iniciativa de desenvolvimento fundiário.
• B. Possibilitar a construção de indústrias nas áreas de interesse público e privado.
• C. Garantir a qualidade de vida e equidade social entre a população de modo geral.
• D. Possibilitar a extensão dos serviços e da infraestrutura urbana nas regiões não atendidas.
• E. Possibilitar o acesso formal à moradia e lotes urbanizados a toda população do município de Pinhais – PR.

Gabarito: D