Questão 3212713

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Agente Municipal de Obras e Posturas
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

São Objetivos Gerais do Plano Diretor de Pinhais, EXCETO

• A. garantir o bem-estar do cidadão e a melhoria da qualidade de vida.
• B. promover a redistribuição entre os munícipes dos encargos e benefícios decorrentes do Plano Urbanístico.
• C. fazer cumprir a função social da propriedade urbana, prevalecendo sobre essa função o exercício do direito de propriedade individual.
• D. promover o desenvolvimento das funções sociais da cidade segundo princípios de eficácia, equidade e eficiência nas ações públicas e privadas no meio urbano.
• E. assegurar que a ação pública do Poder Executivo e do Legislativo ocorra de forma planejada e participativa.

Gabarito: C