Questão 3213022

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Analista Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Simples Nacional

De acordo com a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e suas alterações, a opção pelo Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação de vários tributos, EXCETO

• A. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
• B. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
• C. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
• D. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
• E. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Gabarito: C

Comentários

• Gab. Letra C

  Lei Complementar 123/06 (lei do SIMPLES NACIONAL):

  Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos

  seguintes impostos e contribuições:

  I - IRPJ;

  lI - IPI;

  IlI - CSLL;

  IV - COFINS;

  V - PIS/Pasep;

  VI - Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social;

  VII - ICMS;

  VIII - ISS.