Resposta letra D
A- Súmula nº 608 "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão."
B- Súmula 323 STJ “A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução”
C- Súmula 359 STJ: Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição .
D- Súmula 563-STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
A questão trata do entendimento sumulado pelo STJ
em matéria do direito do consumidor.
A) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor a todos os contratos de plano de
saúde.
Súmula 608 STJ: Aplica-se o Código de Defesa do
Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por
entidades de autogestão.
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de
saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
Incorreta
letra “A”.
B) A inscrição do inadimplente nos serviços de proteção ao crédito pode
ser mantida por, no máximo, cinco anos, a depender do prazo de prescrição da
execução.
Súmula 323 do STJ: A
inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção
ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição
da execução.
A
inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente
do prazo de prescrição da execução.
Incorreta letra “B”.
C)
Compete ao fornecedor proceder à notificação do devedor antes de inclui-lo em
Cadastro de Proteção ao Crédito.
Súmula 359 STJ: Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao
crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.
Compete ao órgão mantenedor do
cadastro de proteção ao crédito proceder a notificação do devedor antes de
proceder à inscrição.
Incorreta letra “C”.
D) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de
previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários
celebrados com entidades fechadas.
Súmula 563 STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de
previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários
celebrados com entidades fechadas.
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de
previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários
celebrados com entidades fechadas.
Correta
letra “D”. Gabarito da questão.
Resposta: D
Gabarito do Professor letra D.
GABARITO: D
a) ERRADO: Súmula 608/STJ - Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
b) ERRADO: Súmula 323/STJ - A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.
c) ERRADO: Súmula 359/STJ - Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.
d) CERTO: Súmula 563/STJ - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.