Questão 3213739

• Banca: IBAM
• Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
• Ano: 2017
• Provas: IBAM - 2017 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Professor de Ensino Básico - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

“Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de 27 fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe este fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.”

A definição acima transcrita refere-se ao seguinte fundo:

• A. FUNDEF
• B. FUNDEB
• C. FUNDES
  
• D. FUNDEAD

Gabarito: B

Comentários

• Resposta Letra B: FUNDEB

  O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

  Disponível em:<http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb> Acesso em 08/09/2021

• Fundef x Fundeb

  O Fundef era um dos principais órgãos de repasse de verba do governo federal para as redes de ensino fundamental do Brasil. O valor do Fundef era dividido entre os governos estaduais e municipais, de acordo com o volume de matrículas de alunos em cada rede de ensino e o total da receita prevista para o Fundef em cada estado. 

  Com o término do Fundef, o Fundeb, criado pela Emenda Constitucional (EC) 53/2006, com vigência até o fim de 2020, funciona em uma metodologia parecida com o antigo Fundo, mas, a principal diferença entre os dois é a cobertura. Hoje, o Fundeb contempla a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos, cobrindo projetos como o Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outra diferença é a ajuda de recursos federais, que com o Fundeb corresponde a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país. 

  FONTE: Fundação Abrinq. 10/08/2020. Disponível em <https://www.fadc.org.br/noticias/entenda-a-origem-do-fundeb> Acesso em 11/01/2022.