Questão 3213865

• Banca: FGV
• Órgão: SEE-PE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Logística
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

De modo a garantir segurança e confiablidade no comércio exterior, as aduanas certificam os atores envolvidos nesse processo. De posse dessa certificação, as empresas passam a ser reconhecidas como empresas que atendem aos padrões de segurança e, consequentemente, são vistas como empresas confiáveis.

Assinale a opção que indica o do certificado conferido pelas aduandas.

• A. Operador aduaneiro habilitado.
• B. Operador econômico autorizado.
• C. Operador aduaneiro autorizado.
• D. Operador econômico habilitado.
• E. Operador comercial autorizado.

Gabarito: B

Comentários

• RESPOSTA LETRA B

  Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma certificação concedida pela Receita Federal Brasileira às empresas que operam atividades de comércio exterior e que preencham os, requisitos necessários para obterem tal certificado.

• Meu Deus q matéria infinita, a única solução q vejo é fazer todas as questões q puder e torcer p dar certo no dia da prova.

  TEXTO DE LEI - DECRETO 6795

  Art. 814-A. Os intervenientes nas operações de comércio exterior que satisfaçam critérios relacionados à segurança da cadeia logística ou ao histórico de cumprimento da legislação aduaneira, dentre outros, poderão requerer a certificação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.    

  § 1º O Programa OEA consiste na concessão de medidas de facilitação de comércio exterior específicas para os intervenientes nele certificados.       

  § 2º A certificação a que se refere o caput será concedida em caráter precário e a sua manutenção estará vinculada ao cumprimento dos requisitos e critérios estabelecidos em legislação específica.