SóProvas


ID
3214186
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

É correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • CF/88

    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Gab. B

  • A fiscalização contábil e financeira da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade e legitimidade, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

  • Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre as disposições constitucionais sobre o Controle Externo e o Sistema de Controle Interno. 

    O foco da cobrança desta questão se encontra no caput do art. 70 da CF, que estabelece: 

    "Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."

    Portanto, tanto o controle externo quanto o sistema de controle interno de cada Poder realizam fiscalizações. O controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, no entanto. 

    Vamos às alternativas. 

    A) Incorreta. Para fiscalizar as entidades da administração direta, o Congresso Nacional exerce o controle externo.  O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo só poderia fiscalizar o próprio poder legislativo.

    B) Correta. Literalidade do caput do art. 70.

    C) Incorreta. Para fiscalizar as entidades da União e a administração indireta, o Congresso Nacional exerce o controle externo. O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo só poderia fiscalizar o próprio poder legislativo.

    D) Incorreta. Não só a orçamentária e patrimonial, mas também a contábil, financeira e a operacional.

    E) Incorreta. O Controle Externo é do Congresso Nacional. E, além do Congresso, as fiscalizações serão realizadas pelo Sistema de Controle Interno de cada Poder. 


    Gabarito do Professor: Letra B.