Questão 3214924

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Supervisor de Ensino
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Para efetivação dessa meta, uma das estratégias propostas é

• A. considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas unidades escolares.
• B. estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar.
• C. aprovar Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica aferida pelo processo de metas de qualidade avaliadas por institutos oficiais de avaliação educacionais.
• D. fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.
• E. garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO LETRA B

  19.3) incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação;

• Corrigindo a estratégia:

  19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;