- ID
- 3215350
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Várzea - PB
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Conhecimentos Gerais
- Assuntos
A Lei Orgânica do Município de Várzea Constitui um
conjunto de normas elaboradas e votadas pelo Poder
Legislativo Municipal, com base no art. 29 da
Constituição Federal e art. 10 da Constituição
Estadual. A Lei Orgânica do Município de Várzea é
composta da seguinte estrutura:
(Fonte: Fragmentos da História de Várzea – José Joácio da
Nóbrega)
Assinale a alternativa CORRETA: