Essa
questão exige que identifiquemos a alternativa correta, nos termos da Resolução CNE/CEB n. 5/2009, a qual fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN)
para a Educação Infantil.
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
De
acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil:
Art.
5º A Educação Infantil, primeira etapa
da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se
caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem
estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de
crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou
parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino
e submetidos a controle social.
§
1º É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e
de qualidade, sem requisito de seleção.
§
2° É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4
ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
§
3º As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser
matriculadas na Educação Infantil.
§
4º A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no
Ensino Fundamental.
§
5º As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às
residências das crianças.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Com
base nas informações acima citadas, podemos concluir que a alternativa correta,
conforme DCN da Educação Infantil, é a “letra D": “É a primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e
pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não
domésticos".
Analisemos
cada uma das demais alternativas.
A) A
frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no
Ensino Fundamental.
Errada! A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no
Ensino Fundamental.
B)
As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas de acordo com a
capacidade dos espaços físicos, independentemente do local de moradia das
crianças.
Errada! As vagas em creches e pré-escolas
devem ser oferecidas próximas às
residências das crianças.
C) É
dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de
qualidade, principalmente para filhos ou filhas de mães trabalhadoras.
Errada! É dever do Estado garantir a oferta
de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.
E) A
matrícula na Educação Infantil, de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia
31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, é facultativa.
Errada! É
obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou
5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Gabarito do professor: Letra D.