Questão 3215722

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu artigo 210, afirma-se que o Ensino Religioso nas escolas públicas é

• A. um direito público subjetivo a ser garantido a todos os alunos.
• B. obrigatório na Educação Básica, com maior ênfase no Ensino Fundamental.
• C. facultativo, ofertado dentro do horário normal de aula.
• D. pautado pela doutrina cristã em suas múltiplas vertentes.
• E. proibido, pois fere o princípio do estado laico.

Gabarito: C

Comentários

• A resposta está incompleta, uma vez que, no referido artigo 210, parágrafo 1°, nos diz que o Ensino Religioso, tem a oferta obrigatória e a matrícula facultativa.

• Com base no comando da questão e conforme o art. 210, § 1.º:

  O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  GABARITO: alternativa “c”

• Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

      § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

      § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

  Penso que:

  Nesta questão a única resposta que poderia ser considerada é a letra A

  Direito subjetivo de todos os alunos (direito inquestionável, absoluto), todas as outras respostas estão incorretas.

  O necessário saber é que: Ensino Religioso é obrigatório, de matrícula facultativa e será ministrado nos horários normais e no ensino fundamental (atenção, não disse nada de creche, pré-escola, nível básico ok? somente ENSINO FUNDAMENTAL.