Questão 3215809

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: FERSB
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - FERSB - Supervisor de Ações na Saúde da Família
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Em relação às Comissões Intergestores, assinale a alternativa correta.

• A. Nas Comissões Intergestores, as instituições privadas de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde poderão ser representadas pelo CONASS, pelo CONASEMS e pelo COSEMS.
• B. A Comissão Intergestores Bipartite, no âmbito da União, é vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
• C. A Comissão Intergestores Tripartite, no âmbito do Estado, é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
• D. A Comissão Intergestores Regional, no âmbito regional, é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da Comissão Intergestores Bipartite.
• E. É de competência exclusiva da Comissão Intergestores Bipartite a pactuação das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais do espaço situado em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 30. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

  I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;

  II - a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e

  III - a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.

• Resposta: D

  Decreto No 7.508, de 28/06/2011

  Regulamenta a Lei no 8.080, de 19/09/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

  Art. 30. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

  I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;

  II - a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e

  III - a Comissão Intergestores Regional - CIR, no Âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB

  FONTE: Site da Comissão Intergestores Regional – CIR

• Decreto No 7.508, de 28/06/2011

  Regulamenta a Lei no 8.080, de 19/09/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

  Art. 30. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

  I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;

  II - a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e

  III - a Comissão Intergestores Regional - CIR, no Âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB

  FONTE: Site da Comissão Intergestores Regional – CIR