Questão 3217087

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, a taxa de coleta de lixo tem como finalidade o custeio do serviço utilizado ou colocado a sua disposição e será calculada em função:

• A. da área útil edificável.
• B. da localização do bem.
• C. da utilização do imóvel.
• D. da regularidade do serviço.
• E. do número de habitantes e usuários da propriedade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Art. 63. A coleta de lixo tem como finalidade o custeio do serviço utilizado ou colocado à sua disposição e será calculada em função da utilização do imóvel, conforme descrição abaixo: