Questão 3217096

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei nº 1.766 de 1981 - Código Tributário Municipal de Concórdia

Sobre a dívida ativa, é correto afirmar de acordo com o Código Tributário do município de Concórdia.

• A. Não poderá ser concedido novo parcelamento a contribuinte que não liquidar o parcelamento anterior efetuado.
• B. Somente o prefeito poderá autorizar o paga-mento parcelado de débitos vencidos.
• C. O parcelamento de débitos vencidos até dois meses não poderá ser superior a dezoito prestações mensais e sucessivas.
• D. O débito inscrito em dívida ativa somente poderá ser cobrado por procedimento judicial.
• E. O pagamento parcelado de créditos tributá-rios já vencidos afasta a incidência de juros, multas e atualização monetária.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  § 10. Não poderá ser concedido novo parcelamento a contribuinte que não liquidar o parcelamento anterior efetuado.