Questão 3217105

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei nº 1.766 de 1981 - Código Tributário Municipal de Concórdia

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano.

• A. Na hipótese de condomínio, o lançamento será procedido em nome de um ou de qualquer dos coproprietários.
• B.  O lançamento do imposto será anual e distinto, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.
• C. São isentos do imposto os bens imóveis pertencentes à sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas, esportivas, sociais e educacionais.
• D. Tratando-se de bem imóvel objeto de compromisso de venda, o lançamento do imposto deverá ser procedido do compromissário comprador.
• E. Apenas o proprietário do imóvel ou seus descendentes poderão ser contribuintes do imposto.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Art. 20. O lançamento do imposto será anual e distinto, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.