Questão 3217111

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, quando a base de cálculo for o preço dos serviços, será lançado:

• A. mensalmente.
• B. a cada trimestre.
• C. uma única vez, no exercício a que corresponde o tributo.
• D. a cada operação que ocorra a prestação do serviço.
• E. até seis meses subsequentes à prestação do serviço.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Lançamento

  Art. 51. O imposto será lançado:

  A) uma única vez, no exercício a que corresponde o tributo, quando o serviço for prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte ou pelas sociedades previstas nesta lei;

  B) mensalmente, quando a base de cálculo for o preço dos serviços.