Questão 3217114

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre a taxa de licença para execução de obras

• A. A prorrogação da licença será considerada um novo requerimento para fins de recolhimento da taxa de execução de obra.
• B. Em caso de prorrogação da licença, é dispensado o pagamento da taxa.
• C. A taxa somente será arrecadada quando da aprovação do projeto de execução.
• D. A licença será cancelada no caso de a obra não ser iniciada no prazo estabelecido no Alvará.
• E. A taxa será lançada em nome daquele que solicitar a autorização para a execução de obra.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Lançamento

  Art. 116. A taxa será lançada em nome do contribuinte, com base nos dados por ele fornecidos e/ou constatados no local.

  § 1° A licença será cancelada no caso da obra não ser iniciada no prazo estabelecido no Alvará.