Questão 3217117

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei nº 1.766 de 1981 - Código Tributário Municipal de Concórdia

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, assinale a alternativa que indica corretamente o fato gerador da taxa de abate de animais.

• A. inspeção sanitária
• B. compensação ambiental
• C. degradação ao meio ambiente animal
• D. lucro presumido em decorrência da comercialização dos produtos de origem animal
• E. infaestrutura pública para o descarte dos resíduos animais

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Art. 118. O abate de animais destinados ao consumo público, quando feito fora de matadouro municipal, só será permitido mediante licença da Prefeitura, precedida de inspeção sanitária.