Questão 3217129

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei nº 1.766 de 1981 - Código Tributário Municipal de Concórdia

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, assinale a alternativa que indica apenas tributos de serviços públicos.

• A. Taxa de Expediente e Serviços Diversos • Taxa de Limpeza Pública • Taxa de Abate de Animais • Taxa de Iluminação Pública
• B. Taxa de Iluminação • Taxa de Limpeza Pública • Taxa de Conservação de Calçamento • Taxa de Expediente e Serviços Diversos
• C. Taxa de Licença para o Exercício de Comércio Eventual e/ou Ambulante • Taxa de Conservação de Calçamento • Taxa de Localização e Verificação do Cumprimento de Posturas e Normas Urbanísticas • Taxa de Expediente e Serviços Diversos
• D. Taxa de Limpeza Pública • Taxa de Conservação de Calçamento • Taxa de Iluminação Pública • Taxa de Expediente e Serviços Diversos
• E. Taxa de Licença para Execução de Obras • Taxa de Limpeza Pública • Taxa de Iluminação Pública • Taxa de Expediente e Serviços Diversos

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  De Serviços Públicos: (Código Tributário do Município de Concórdia)

  Taxa de Coleta de Lixo;

  Taxa de Limpeza Pública;

  Taxa de Conservação de Calçamento;

  Taxa de Iluminação Pública;

  Taxa de Expediente e Serviços Diversos;

  Taxa de Embarque de Passageiros;

  Taxa de Conservação de Estradas Municipais.

  A Taxa de Iluminação Pública vai contra a Súmula Vinculante n. 41 do STF “O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa”.