Questão 3217513

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina); Lei Complementar nº 106 de 2009 - Dispõe sobre o Perímetro Urbano, o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano

Assinale a alternativa correta quanto aos termos gerais utilizados na Lei Complementar que dispõe sobre o perímetro urbano, o zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano do município.

• A. Os vizinhos imediatos são aqueles que fazem divisas com o imóvel em estudo.
• B. As medidas compensatórias são destinadas a compensar o impacto negativo da instalação de atividades ou obras.
• C. O alvará de localização e funcionamento é o documento expedido pela Prefeitura que autoriza a execução das obras sujeitas a fiscalização.
• D. Os equipamentos comunitários são equipamentos públicos de abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, coleta de água pluvial e rede telefônica.
• E. A testada é a linha projetada que determina o limite da faixa de domínio de vias públicas. É a partir dele que devem ser projetados os recuos frontais.

Gabarito: B