Questão Q1072626

As receitas orçamentárias podem ser resumidas em quatro etapas, associe a coluna das etapas com a coluna da definição de cada uma delas:

ETAPA DEFINIÇÃO

1) Previsão ( ) Planeja e estima a arrecadação das receitas orçamentárias que serão apresentadas no orçamento.

2) Lançamento ( ) Momento em que o contribuinte entrega os recursos devidos ao Tesouro.

3) Arrecadação ( ) Momento da transferência dos valores recebidos à conta específica do Tesouro.

4) Recolhimento ( ) Verifica tanto a procedência do crédito fiscal, quanto a pessoa devedora, do mesmo, e inscreve o débito desta.

Assinale a alternativa que apresenta a classifcação correta das etapas:

Alternativas

1; 3; 4 e 2

1; 4; 3 e 2

2; 3; 4 e 1

2; 4; 3 e 1

1; 2; 3 e 4

Comentários

MCASP - Gabarito letra A

Previsão
A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF.
Lançamento
O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Arredação
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Recolhimento
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964, a seguir transcrito:
Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Essa deu pra ir por eliminação...de uma coisa não me esqueço, o recolhimento é o momento em que o contribuinte entrega os recursos devidos ao Tesouro ou seja....é o final de tudo. Quando o R$ PARA DE GIRAR. RSRSRSR=)

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