Questão trata de conceitos determinados no art. 6º da Lei 8.666/93. O candidato deverá identificar as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F).
(V) A obra pública pode ser realizada de forma direta, quando a obra é feita pelo próprio órgão ou entidade da Administração, por seus próprios meios, ou de forma indireta, quando a obra é contratada com terceiros por meio de licitação.
Verdadeira. A obra pública pode ser executada de forma direta ou indireta: Execução direta: “a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios” (art. 6º, inciso VII). Execução indireta, nos termos do art. 6º, inciso VIII e alíneas subsequentes é “a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes” (...).
(F) Uma das contratações possíveis em obras públicas é chamada de empreitada integral. Esse tipo de contratação ocorre quando se contrata a execução de obra ou do serviço por preço certo e total.
Falsa. O conteúdo dessa afirmação se relaciona com o conceito de empreitada por preço global, que é “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total” (art. 6º, inciso VIII, alínea "a"). Por seu turno, empreitada integral é "quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada" (art. 6º, inciso VIII, alínea "e").
(V) Segundo o TCU, o regime de contratação chamado tarefa é quando se ajusta a mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Verdadeira. O teor da afirmativa carrega corretamente o conceito de tarefa. Contudo, ao mencionar “Segundo o TCU”, caracterizou certa impropriedade, tendo em vista que o Estatuto Licitatório (Lei 8.666/93) não faz essa menção. Todavia, sabemos que os órgãos públicos possuem o amparo do Princípio da veracidade dos atos administrativos. Portanto, esse pequeno deslize não macula a questão, a ponto de ser anulada. Tarefa é "quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais" (art. 6º, inciso VIII, alínea "d").
(V) O orçamento-base de uma licitação para obra pública tem como objetivo servir de paradigma para a Administração fixar os critérios de aceitabilidade de preços totais e unitários no edital, sendo a principal referência para a análise das propostas das empresas participantes na fase externa do certame licitatório.
Verdadeira. Conforme se depreende do preconizado no art. 6º, inciso IX, alínea “f”, verbis “orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados”.
GABARITO: B.