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Letra B
Atos Enunciativos são todos aqueles em que a administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou então a emitir uma opinião acerca de um determinado assunto.
Os atos mais comuns desta espécie são as Certidões, os Atestados, os Pareceres administrativos e Apostilas. -> CAPA
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"Alô, é da Polícia? Tem um cara gato na minha casa! Ah, espera, sou eu mesmo" - Jhonny Bravo
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GABARITO: B
Os atos enunciativos são atos administrativos apenas no sentido formal, pois não expressam a vontade, mas declaram.
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Gabarito: B
Atos enunciativos não há manifestação de vontade. Emite uma opinião / atesta uma situação.
Exemplos: atestado, certidão, parecer.
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a) Os atos punitivos a que se refere a letra a são: punitivos internos quando atingem os servidores públicos fundamentando no poder Disciplinar e os punitivos externos que atingem particulares com fundamento no poder de polícia.
b) CORRETO
c) Atos ordinatórios
d) Atos negociais
e) Ato punitivo
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ENUNCIATIVOS: C.A.P.A = CERTIDÕES / ATESTADOS / PARECERES / APOSTILAS
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devido ao cansaço errei, acabei lendo o enunciado pela metade, que sirva de lição para o dia da prova!
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GABARITO: LETRA B
Atos Enunciativos são todos aqueles em que a administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou então a emitir uma opinião acerca de um determinado assunto. Dentre os atos mais comuns desta espécie temos as certidões, os atestados e os pareceres administrativos
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Gabarito: B
Atos Enunciativos: É o ato pelo qual a Administração declara um fato ou profere uma opinião, sem que tal manifestação, por si só, produza consequências jurídicas. Certidão, atestado, visto e apostila.
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Gabarito: B
Parte da doutrina acredita que os atos enunciativos sequer são atos administrativos, pois não expressam a vontade da Administração, então fugiriam do conceito do próprio ato. Assim sendo, os atos enunciativos são atos administrativos apenas no sentido formal, pois não expressam a vontade, mas declaram. Em outros termos, são atos meramente declaratórios. Atos administrativos enunciativos são, a título de exemplo, as certidões, os atestados e também os pareceres.
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• Normativos : os decretos, instruções normativas, regimentos e resoluções.
• Ordinatórios: as instruções circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos.
• Negociais: as licenças, autorizações, permissões, aprovações, admissões , homologação, renúncia, dispensa, admissão e visto
• Enunciativos: as certidões, os atestados e também os pareceres.
• Punitivos: as advertências, suspensões, cassações e destituições.
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GABA b)
PALAVRAS-CHAVE:
Visam a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular. (Punitivos)
Certificam ou atestam um fato, ou emitem opinião sobre determinado assunto.(Enunciativos)
Disciplinam o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. (Ordinatórios)
Contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular. (Negociais)
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Gabarito: B
Enunciativos - não há manifestação de vontade, emite uma opinião / atesta uma situação.
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GABARITO: LETRA B
--> Atos enunciativos: São todos aqueles em a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, constantes de registros, processos e arquivos públicos, sendo sempre, por isso, vinculados quanto ao motivo e ao conteúdo. Ex: atestado, Parecer, Certidão e apostila.
--> Atos normativos: São aqueles que contém um comando geral do Executivo visando o cumprimento de uma lei. Podem apresentar-se com a característica de generalidade e abstração (decreto geral que regulamenta uma lei), ou individualidade e concreção (decreto de nomeação de um servidor). Ex: regulamentos, regimentos,decretos, deliberações, resoluções, etc
--> Atos ordinatórios: São os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico, isto é, podem ser expedidos por chefes de serviços aos seus subordinados. Logo, não obrigam aos particulares. Ex: Instruções, Circulares, Portarias, Ordem de serviço, Provimento e Aviso
--> Atos negociais: São todos aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas pelo Poder Público. Ex: autorização, permissão e licença
--> Atos punitivos: São aqueles que contêm uma sanção imposta pela lei e aplicada pela Administração, visando punir as infrações administrativas ou conduta irregulares de servidores ou de particulares perante a Administração. Ex: multa, interdição, destruição e demolição
FONTE: Helly Lopes de Meirelles
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Espécies dos Atos Administrativos:
Enunciativos (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado.
Negociais (P-A-N-E-L-A): Permissão, Autorização, Nomeação, Exoneração a pedido, Licença, Admissão.
Ordinatórios (C-A-I-O P-O-DE): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, DEspachos.
Normativos (RE-DE IN RE-DE): REgimento, DEcreto, INstrução normativa, REsoluções, DEliberações.
Alternativa correta: b.
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GABARITO LETRA B
Atos enunciativos são atos de certa forma, declaram ou informam sobre determinado assunto.
ENUNCIATIVO É CAPA
Certidão
Atestado
Parecer
Apostila
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A questão indicada está
relacionada com os atos enunciativos.
- Atos enunciativos:
Os atos enunciativos
são aqueles que possuem somente um juízo de valor ou uma sugestão. Exemplo:
pareceres.
Em sentido amplo são
atos enunciativos aqueles de conteúdo declaratório – não meramente opinativo –
como certidões e atestados.
A) INCORRETA. Na alternativa A) foram
descritos os atos punitivos.
B) CORRETA. Em sentido amplo são
atos enunciativos aqueles de conteúdo declaratório.
C) INCORRETA. Na alternativa C)
foram descritos os atos ordinatórios. Exemplo:
instruções e circulares.
D) INCORRETA. Na alternativa D) foram
descritos os atos negociais.
E) INCORRETA. Na alternativa E) foram
descritos os atos punitivos.
Gabarito do Professor: B)
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a.Ato punitivo;
b.Ato enunciativo;
c. Ato ordinatório;
d.Ato negocial;
e.Ato punitivo.