SóProvas

ID
3218398
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Processo legislativo é o conjunto de exigências e procedimentos para a elaboração das leis. No Brasil, embora o Executivo e o Judiciário também possam, excepcionalmente, redigir leis, a palavra final cabe sempre ao Congresso Nacional, sede federal do Legislativo, estando suas principais normas descritas na Seção VIII, Título IV da Constituição Federal. Nela, mencionam-se ________ tipos de legislação.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: "C"

    Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Constituição;

    II - leis complementares;

    III - leis ordinárias;

    IV - leis delegadas;

    V - medidas provisórias;

    VI - decretos legislativos;

    VII - resoluções.

    Fonte: Constituição Federal

  • Art. 59 - O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Constituição;

    II- leis complementares;

    III - leis ordinárias;

    IV - leis delegadas;

    V - medidas provisórias;

    VI - decretos legislativos;

    VII - resoluções.

    Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. (refere-se à Lei Complementar nº 95, de fevereiro de 1998).

  • Essa questão só não é mais absurda que o atual governo

  • Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Constituição;

    II - leis complementares;

    III - leis ordinárias;

    IV - leis delegadas;

    V - medidas provisórias;

    VI - decretos legislativos;

    VII - resoluções.

    Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

    Resultado 7

  • Meu, Boa noite essa Banca é sinistra.

  • É sério isso???

  • Apelou IBFC

  • Tipo de questão que não mede conhecimento.

  • Gabarito C, também não achei intelectualidade nessa questão.

    Chutei, lembrei apenas de 5, esqueci E.C e MP!

  • Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Constituição;

    II - leis complementares;

    III - leis ordinárias;

    IV - leis delegadas;

    V - medidas provisórias;

    VI - decretos legislativos;

    VII - resoluções.

    Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

    QUESTÃO QUE EXIGE O MÍNIMO DE CONHECIMENTO DO CANDIDATO, TÃO baixo grau QUANTO O LÍDER DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, O QUAL FOI DE HERÓI DOS POBRES A LADRÃO.

  • Kkkkkkk, parece mentira a questão...

  • é meio toscão, mas ajuda lembrar uma questão como essa que derrubaria qualquer candidato preparado oh:

    frase: "D.R., Emenda as Medidas das 3 leis"

    D.ecreto legislativo;

    R.esoluções;

    Emendas à constituição;

    Medidas Provisórias;

    3 leis--> ordinária, complementar e delegada;

  • Essa questão só não é mais absurda que os 13 anos e meio de desgoverno de um partidozinho aí...

  • PROCESSO LEGISLATIVO

    Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Constituição;

    II - leis complementares;

    III - leis ordinárias;

    IV - leis delegadas;

    V - medidas provisórias;

    VI - decretos legislativos;

    VII - resoluções.

    Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

  • chutei 6. Esqueci do raio da Resolução.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre processo legislativo. 

    A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    C- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 59: "O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções".

    D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    E– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.