Questão 3219487

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Angélica tornou-se, recentemente, diretora de uma escola de Ensino Fundamental e deseja desenvolver uma gestão democrática na unidade que escolheu. Em reunião do Conselho de Escola, ela propôs a seus membros a participação ampliada de pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais da escola. Como essa não era uma prática usual no estabelecimento de ensino, a reação dos membros da equipe profissional e da comunidade foi diversificada. Tomando como referência o parágrafo único do artigo 53 da Lei nº 8.069/1990 – ECA, estão corretos os que afirmaram que os pais ou responsáveis têm direito de

• A. tomar conhecimento das notas e da frequência de seus filhos, mas não de ter acesso aos trabalhos de elaboração das propostas educacionais.
• B. zelar pela atitude e disciplina de seus filhos na família, na escola e na sociedade, mas as questões pedagógicas não lhes dizem respeito.
• C. serem aceitos para realizar a tarefa proposta pela diretora, somente se tiverem preparo profissional nas questões do ensino, mas os demais estão impedidos.
• D. participar da definição das propostas educacionais, se membros do Conselho Escolar, enquanto os demais só conhecerão suas conclusões finais.
• E. participar da definição das propostas educacionais, bem como de ter ciência do processo pedagógico da escola.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? De acordo com o ECA (8069/90):

  ? Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Obrigado, Arthur Carvalho ...

• Art. 53 ECA