Questão 3219838

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

A Resolução CNE/CEB n^o 05/2009, ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, fixou que

• A. as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os princípios Éticos, Políticos e Estéticos, com a priorização dos primeiros.
• B. é obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 (quatro) ou 5 (cinco) anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
• C. a frequência na Educação Infantil é considerada pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
• D. as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem prever condições para os deslocamentos e a movimentação das crianças exclusivamente nos espaços internos às salas de referência das turmas.
• E. o currículo da Educação Infantil deve ser concebido como um conjunto de práticas que busquem promover o desenvolvimento intelectual das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.

Gabarito: B

Comentários

• 4 ou 5? estranha essa alternativa. Se é obrigatória a matrícula com 4 anos, não tem essa de 4 ou 5.

• B

  Art. 5º....

  § 2° É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

• Se a criança completa 4 anos até o dia 31 de março a sua matrícula é obrigatória na educação infantil.

• Gabarito B

  DCN: 05//2009:

  Art. 5º A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

  § 2° É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula

  OBS: cuidado com alguns comentários de colegas dizendo que "não existe isso de 4 ou 5 anos". Sempre acima de tudo busque na lei aquilo que a alternativa correta trata em caso de dúvida, senão, por causa de alguns infelizes, seu estudo pode sair prejudicado.

• § 2° É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.