Questão 3220684

• Banca: MDS
• Órgão: Prefeitura de Bom Repouso - MG
• Ano: 2019
• Provas: MDS - 2019 - Prefeitura de Bom Repouso - MG - Auxiliar em Saúde Bucal
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Atenção Básica e Saúde da Família

A PNAB – Política Nacional de Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas de governo, onde estes assumem compromissos a serem cumpridos. Quando avaliamos tais compromissos e competências através das Secretarias Municipais de Saúde, pode-se afirmar então que:

• A. A Secretaria Municipal de Saúde deve garantir o financiamento das ações, independentemente de receber ou não recursos de outras esferas de governo
• B. Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro de seu território
• C. Contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, não respeitando as legislações vigentes.
• D. Os recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde não são compromissos das Secretarias Municipais de Saúde

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B.

   

   

  De acordo com PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
  Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

   

   

  Art. 10 Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal:

   

  I -organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União;