Historicamente,
o tratamento dado às questões que envolviam coisa pública era caracterizado
pelo autoritarismo e não participação da população.
Ocorre
que a partir da década de 80, especialmente devido às pressões e lutas de
movimentos sociais, os quais buscavam uma maior participação popular nas
decisões que envolviam política pública, estabeleceu-se um quadro de gestão
pública mais democratizada.
É
interessante destacar que a Constituição de 1988 foi um marco na garantia de
tais direitos e na efetivação normativa da referida política pública
democratizada, oportunidade em que podemos mencionar a garantia constitucional
de espaços deliberativos, onde o povo adquiriu a conquista de poder participar
ativamente do processo de formulação das políticas sociais.
Tratam-se
dos Conselhos Gestores e Conselhos de Direitos, espaços públicos fundamentais
para a democratização das decisões
sobre os rumos
das políticas sociais.
Neste
ínterim, oportuna se faz a transcrição de trecho da obra de Raquel Raichelis,
com título “Articulação entre os conselhos de políticas públicas – uma pauta a
ser enfrentada pela sociedade civil":
[...] os
conselhos de políticas públicas são arranjos institucionais inéditos uma conquista
da sociedade civil
para imprimir
níveis crescentes de democratização às políticas públicas e ao
Estado, que em nosso país tem forte trajetória de centralização e concentração
de poder. Os conselhos, nos moldes definidos pela Constituição Federal de 1988,
são espaços públicos com força legal
para atuar nas
políticas públicas, na definição
de suas prioridades, de seus
conteúdos e recursos
orçamentários, de segmentos sociais a
serem atendidos e na avaliação
dos resultados. A
composição plural e heterogênea, com representação da sociedade civil e
do governo em diferentes formatos, caracteriza os
conselhos como instâncias
de negociação e de
conflitos entre diferentes
grupo e interesses, portanto, como campo de disputa
política, de conceitos e processos, de significados e resultados políticos
(RAICHELIS, 2006, p. 11.
Passemos,
assim, à análise das assertivas, que trazem justamente trechos da obra de
Raquel Raichelis, com título “Articulação entre os conselhos de políticas
públicas – uma pauta a ser enfrentada pela sociedade civil. Serviço social e
sociedade. São Paulo: Cortez, n. 85, mar. 2006.
I – V
– Conforme já mencionado na introdução, nas palavras de Raquel Raichelis, com
título “Articulação entre os conselhos de políticas públicas – uma pauta a ser
enfrentada pela sociedade civil. Serviço social e sociedade. São Paulo: Cortez,
mar. 2006, página 110, “os conselhos, nos moldes definidos pela
Constituição Federal de 1988, são espaços públicos com
força legal para atuar nas políticas públicas, na definição de suas prioridades,
de seus conteúdos e recursos orçamentários, de segmentos sociais a serem
atendidos e na avaliação dos resultados."
II – V
– Conforme
já mencionado na introdução, nas palavras de Raquel Raichelis, com título
“Articulação entre os conselhos de políticas públicas – uma pauta a ser
enfrentada pela sociedade civil. Serviço social e sociedade. São Paulo: Cortez,
mar. 2006, página 110, “A composição plural e heterogênea, com representação
da sociedade civil e do governo em diferentes formatos, caracteriza os
conselhos como instâncias de negociação e de conflitos entre diferentes grupo e
interesses, portanto, como campo de disputa política, de conceitos e processos,
de significados e resultados políticos."
III –
F - As conferências têm o papel de
avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política,
verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado (artigo 18,
inciso VI, da LOAS – Lei nº 8.742/1993).
Logo,
a sequência correta é V-V-F.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A