SóProvas

ID
3221185
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:

I. Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem;
II. Dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens;
III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos.

Dos itens acima:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? Todos itens corretos, conforme LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC:

    ? Art. 10 Compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:

    ? V - arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem; VII - dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens; XI - regulamentar a utilização dos logradouros públicos.

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  • d-

    Compete ao Município, no exercício de sua autonomia-

    I - interesse local;

    II - suplementar a legislação federal e estadual;

    III - seus tributos/rendas/impostos etc de sua competência e sua aplicação;

    IV - ruas, distritos, logradouros;

    V - transporte coletivo;

    VI - educação infantil e de ensino fundamental (2° GRAU - ESTADO)

    VII - saúde

    VIII - solo urbano;

    IX - proteção do patrimônio histórico-cultural local

    X - se organizar administrativamente

    XI - administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados, heranças

    XII - desapropriar

    XIII - incêndio;

    XIV - licenciar industriais e comerciais; SMIC

    XV - fixar o horário de XIV

    XVI - regime jurídico de seus servidores;

    XVII - interditar edificações;

    XVIII - apreensão e depósito de semoventes, mercadorias e móveis em geral; SMIC

    XIX - cartazes, anúncios

    XX - estabelecer servidões administrativas necessárias a realização de seus serviços;

    XXI - cemitérios

    XXII - esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos;

    XXIII - PDDI;

    XXIV - edificação, de loteamento, de arruamento...

    XXV - emergências médico-hospitalar de pronto socorro

    XXVI - penalidades por suas leis

    XXVII - participar de micro ou macro-região que vier a ser criada por lei estadual, ou convênios intermunicipais;

    XXVIII - cumprir e fazer cumprir as normas de trânsito da legislação federal.