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Questões de Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina)


ID
3221089
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município e especialmente sobre:

I. Assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual;
II. Tributos municipais, isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas;
III. Orçamento anual, planos plurianuais de investimentos e diretrizes orçamentárias.

Dos itens acima:

Alternativas

ID
3221185
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:

I. Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem;
II. Dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens;
III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos.

Dos itens acima:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? Todos itens corretos, conforme LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC:

    ? Art. 10 Compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:

    ? V - arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem; VII - dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens; XI - regulamentar a utilização dos logradouros públicos.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • d-

    Compete ao Município, no exercício de sua autonomia-

    I - interesse local;

    II - suplementar a legislação federal e estadual;

    III - seus tributos/rendas/impostos etc de sua competência e sua aplicação;

    IV - ruas, distritos, logradouros;

    V - transporte coletivo;

    VI - educação infantil e de ensino fundamental (2° GRAU - ESTADO)

    VII - saúde

    VIII - solo urbano;

    IX - proteção do patrimônio histórico-cultural local

    X - se organizar administrativamente

    XI - administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados, heranças

    XII - desapropriar

    XIII - incêndio;

    XIV - licenciar industriais e comerciais; SMIC

    XV - fixar o horário de XIV

    XVI - regime jurídico de seus servidores;

    XVII - interditar edificações;

    XVIII - apreensão e depósito de semoventes, mercadorias e móveis em geral; SMIC

    XIX - cartazes, anúncios

    XX - estabelecer servidões administrativas necessárias a realização de seus serviços;

    XXI - cemitérios

    XXII - esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos;

    XXIII - PDDI;

    XXIV - edificação, de loteamento, de arruamento...

    XXV - emergências médico-hospitalar de pronto socorro

    XXVI - penalidades por suas leis

    XXVII - participar de micro ou macro-região que vier a ser criada por lei estadual, ou convênios intermunicipais;

    XXVIII - cumprir e fazer cumprir as normas de trânsito da legislação federal.


ID
3221290
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:

I. Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem;
II. Dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens;
III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos.

Dos itens acima:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? Todos itens corretos, conforme LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC:

    ? Art. 10 Compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:

    ? V - arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem; VII - dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens; XI - regulamentar a utilização dos logradouros públicos.

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  • SÓ DO MUNICIPIO: impostos/tributos; logradouros, ruas, distritos; alienacao de bens


ID
5078665
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

Alternativas

ID
5083741
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

Alternativas

ID
5083861
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

Alternativas

ID
5083921
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

Alternativas

ID
5084806
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

Alternativas

ID
5086576
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

Alternativas

ID
5176918
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base nos conceitos de embargos ou interdição, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

ID
5176921
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, terá embargo imediato, não cabendo notificação, quando dos itens a seguir, exceto:

Alternativas

ID
5176924
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo Município através de Auto de Notificação, quando:


I. Modificar o projeto aprovado, introduzindo alterações contrárias aos dispositivos do Código de Obras e Edificações;

II. Iniciar ou executar obras sem o devido licenciamento, desde que estejam respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos, do contrário não caberá notificação, acarretando imediato embargo à obra;

III. Falsear medidas a fim de violar dispositivo do Código de Obras e Edificações;

IV. Omitir nos projetos a existência de cursos d'água, naturais ou artificiais, ou de topografia acidentada que exija obra de contenção de terreno.


Dos itens acima:

Alternativas

ID
5176927
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

“O Auto de Notificação será emitido pelo Município com prazo máximo de _____________ ininterruptos, para que o proprietário, responsável técnico ou representante legal do proprietário providencie a regularização de falta que originou a notificação.”


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Alternativas

ID
5176930
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A obra, edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada a qualquer tempo pelo Município, com impedimento de sua ocupação, provisória ou definitiva, quando dos itens a seguir, exceto:

Alternativas

ID
5192950
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A fim de garantir assistência social a quem precisar, a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro garante a prestação, em cooperação com o Estado, a União, a Comunidade e na medida de sua receita, objetivando:

I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II.A promoção da integração no mercado de trabalho.

III.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária mediante a criação de programas de treinamento que facilitem o acesso ao trabalho, aos bens e serviços coletivos.

IV.O fechamento de creches para o atendimento das crianças de zero a seis anos.

Analise os itens acima e indique o que NÃO condiz com o que está descrito na lei citada:

Alternativas

ID
5193292
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são tido pela Lei Orgânica de São José do Cedro como um dos:

Alternativas

ID
5193730
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo", mas o parágrafo único deste artigo deixa claro que:

Alternativas

ID
5194360
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo", mas o parágrafo único deste artigo deixa claro que:

Alternativas

ID
5194363
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise os itens abaixo e classifique-os como (V) verdadeiros ou (F) falsos, de acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro que determina sobre as vedações impostas aos servidores públicos municipais.

(__)Exercer cargo ou função pública para o qual não concursado ou admitido, salvo nos casos previstos em lei.

(__)Recusar a participação no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.

(__)Atividade político-partidária nas horas e locais de trabalho de todos quantos prestam serviços ao Município.

(__)A acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário.

Após análise, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

ID
5194576
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os cargos públicos serão criados:

Alternativas

ID
5194579
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A lei instituidora de regime jurídico, planos de carreira e estatuto para os servidores no município de São José do Cedro, é considerada uma:

Alternativas

ID
5197090
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A lei instituidora de regime jurídico, planos de carreira e estatuto para os servidores no município de São José do Cedro, é considerada uma:

Alternativas

ID
5197285
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A elaboração do orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado está definida na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, como sendo uma:

Alternativas

ID
5197288
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, qual das opções abaixo descreve um dos objetivos fundamentais do Município e de seus representantes?

Alternativas

ID
5416813
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:


I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.

III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.

IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.


Analisando os itens acima podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

  • Gabarito: D


ID
5418490
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.
III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.
IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra A LDB

    Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

    I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

    II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

  • Olá!

    Gabarito: A

    Bons estudos!

    -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.


ID
5418556
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.
III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.
IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Não se faz concurso só PARA passar, se faz ATÉ passar.

  • Gabarito: A

  • Gabarito: A.


ID
5418616
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.
III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.
IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Olá!

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.


ID
5421595
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II.Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.
III.Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.
IV.Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B


ID
5424685
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II.Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.
III.Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.
IV.Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Olá!

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak


ID
5424898
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II.Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.
III.Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.
IV.Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!