Questões de Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina)

Questão 3221089

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município e especialmente sobre:

I. Assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual;

II. Tributos municipais, isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas;

III. Orçamento anual, planos plurianuais de investimentos e diretrizes orçamentárias.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
• B. Apenas os itens I e III estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

Questão 3221185

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Orientador Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:

I. Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem;

II. Dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens;

III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
• B. Apenas os itens I e III estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Todos itens corretos, conforme LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC:

  ? Art. 10 Compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:

  ? V - arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem; VII - dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens; XI - regulamentar a utilização dos logradouros públicos.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• d-

  Compete ao Município, no exercício de sua autonomia-

  I - interesse local;

  II - suplementar a legislação federal e estadual;

  III - seus tributos/rendas/impostos etc de sua competência e sua aplicação;

  IV - ruas, distritos, logradouros;

  V - transporte coletivo;

  VI - educação infantil e de ensino fundamental (2° GRAU - ESTADO)

  VII - saúde

  VIII - solo urbano;

  IX - proteção do patrimônio histórico-cultural local

  X - se organizar administrativamente

  XI - administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados, heranças

  XII - desapropriar

  XIII - incêndio;

  XIV - licenciar industriais e comerciais; SMIC

  XV - fixar o horário de XIV

  XVI - regime jurídico de seus servidores;

  XVII - interditar edificações;

  XVIII - apreensão e depósito de semoventes, mercadorias e móveis em geral; SMIC

  XIX - cartazes, anúncios

  XX - estabelecer servidões administrativas necessárias a realização de seus serviços;

  XXI - cemitérios

  XXII - esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos;

  XXIII - PDDI;

  XXIV - edificação, de loteamento, de arruamento...

  XXV - emergências médico-hospitalar de pronto socorro

  XXVI - penalidades por suas leis

  XXVII - participar de micro ou macro-região que vier a ser criada por lei estadual, ou convênios intermunicipais;

  XXVIII - cumprir e fazer cumprir as normas de trânsito da legislação federal.

Questão 3221290

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:

I. Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem;

II. Dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens;

III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
• B. Apenas os itens I e III estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Todos itens corretos, conforme LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC:

  ? Art. 10 Compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:

  ? V - arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem; VII - dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens; XI - regulamentar a utilização dos logradouros públicos.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• SÓ DO MUNICIPIO: impostos/tributos; logradouros, ruas, distritos; alienacao de bens

Questão 5078665

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

• A. Suspensão do mandato de vereador.
• B. Cancelamento prévio do mandato de vereador.
• C. Extinção do mandato de vereador.
• D. Manutenção do mandato de vereador.

Gabarito: C

Questão 5083741

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de História
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

• A. Suspensão do mandato de vereador.
• B. Cancelamento prévio do mandato de vereador.
• C. Extinção do mandato de vereador.
• D. Manutenção do mandato de vereador.

Gabarito: C

Questão 5083861

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Matemática; AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

• A. Suspensão do mandato de vereador.
• B. Cancelamento prévio do mandato de vereador.
• C. Extinção do mandato de vereador.
• D. Manutenção do mandato de vereador.

Gabarito: C

Questão 5083921

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Inglês
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

• A. Suspensão do mandato de vereador.
• B. Cancelamento prévio do mandato de veread
• C. Manutenção do mandato de vereador.
• D. Extinção do mandato de vereador.

Gabarito: D

Questão 5084806

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor Habilitado com Magistério
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

• A. Suspensão do mandato de vereador.
• B. Cancelamento prévio do mandato de vereador.
• C. Manutenção do mandato de vereador.
• D. Extinção do mandato de vereador.

Gabarito: D

Questão 5086576

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física; AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Geografia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

• A. Suspensão do mandato de vereador.
• B. Cancelamento prévio do mandato de vereador.
• C. Extinção do mandato de vereador.
• D. Manutenção do mandato de vereador.

Gabarito: C

Questão 5176918

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento

Com base nos conceitos de embargos ou interdição, assinale a alternativa incorreta:

• A. Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.
• B. Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.
• C. A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.
• D. O embargo implica a paralisação parcial da obra, apenas.

Gabarito: D

Questão 5176921

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento

Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, terá embargo imediato, não cabendo notificação, quando dos itens a seguir, exceto:

• A. Iniciar ou executar obra sem o devido licenciamento, quando não estiverem sendo respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos.
• B. Executar obra sem responsável técnico legalmente habilitado, quando dispensável.
• C. Construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da Lei e do projeto aprovado.
• D. Executar obra em loteamento não aprovado pelo Município.

Gabarito: B

Questão 5176924

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo Município através de Auto de Notificação, quando:

I. Modificar o projeto aprovado, introduzindo alterações contrárias aos dispositivos do Código de Obras e Edificações;

II. Iniciar ou executar obras sem o devido licenciamento, desde que estejam respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos, do contrário não caberá notificação, acarretando imediato embargo à obra;

III. Falsear medidas a fim de violar dispositivo do Código de Obras e Edificações;

IV. Omitir nos projetos a existência de cursos d'água, naturais ou artificiais, ou de topografia acidentada que exija obra de contenção de terreno.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens II e IV estão corretos.
• B. Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
• C. Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

Questão 5176927

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento

“O Auto de Notificação será emitido pelo Município com prazo máximo de _____________ ininterruptos, para que o proprietário, responsável técnico ou representante legal do proprietário providencie a regularização de falta que originou a notificação.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

• A. 10 (dez) dias.
• B. 12 (doze) dias.
• C. 15 (quinze) dias.
• D. 20 (vinte) dias.

Gabarito: C

Questão 5176930

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

A obra, edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada a qualquer tempo pelo Município, com impedimento de sua ocupação, provisória ou definitiva, quando dos itens a seguir, exceto:

• A. Oferecer iminente ameaça à segurança, salubridade e estabilidade das suas instalações e estruturas, apenas, sem considerar as construções próximas.
• B. Oferecer risco para o público ou para o pessoal da obra.
• C. Ao ser interditado, o imóvel será lacrado e isolado seu entorno, dando-se ciência imediata ao proprietário e aos seus ocupantes.
• D. Verificando o desrespeito à interdição, o Município requisitará auxílio policial para a manutenção da interdição e demais medidas cabíveis de responsabilidade do infrator, eximindose o Poder Público de responsabilidade decorrente de eventual consequência grave.

Gabarito: A

Questão 5192950

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Dentista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

A fim de garantir assistência social a quem precisar, a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro garante a prestação, em cooperação com o Estado, a União, a Comunidade e na medida de sua receita, objetivando:

I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II.A promoção da integração no mercado de trabalho.

III.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária mediante a criação de programas de treinamento que facilitem o acesso ao trabalho, aos bens e serviços coletivos.

IV.O fechamento de creches para o atendimento das crianças de zero a seis anos.

Analise os itens acima e indique o que NÃO condiz com o que está descrito na lei citada:

• A. O item III.
• B. O item I.
• C. O item II.
• D. O item IV

Gabarito: D

Questão 5193292

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Técnico de Enfermagem ESF
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são tido pela Lei Orgânica de São José do Cedro como um dos:

• A. Deveres do poder executivo.
• B. Deveres do poder legislativo.
• C. Fundamentos da organização municipal.
• D. Objetivos da administração pública.

Gabarito: C

Questão 5193730

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo", mas o parágrafo único deste artigo deixa claro que:

• A. É vedada a delegação de competência entre os Poderes.
• B. A delegação de competência entre os Poderes só será permitida após criação de lei específica.
• C. Fica a cargo do Poder Executivo delegar competências ao Legislativo.
• D. Sempre haverá delegação de competência entre os Poderes.

Gabarito: A

Questão 5194360

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo", mas o parágrafo único deste artigo deixa claro que:

• A. Fica a cargo do Poder Executivo delegar competências ao Legislativo.
• B. A delegação de competência entre os Poderes só será permitida após criação de lei específica.
• C. Sempre haverá delegação de competência entre os Poderes.
• D. É vedada a delegação de competência entre os Poderes.

Gabarito: D

Questão 5194363

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

Analise os itens abaixo e classifique-os como (V) verdadeiros ou (F) falsos, de acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro que determina sobre as vedações impostas aos servidores públicos municipais.

(__)Exercer cargo ou função pública para o qual não concursado ou admitido, salvo nos casos previstos em lei.

(__)Recusar a participação no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.

(__)Atividade político-partidária nas horas e locais de trabalho de todos quantos prestam serviços ao Município.

(__)A acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário.

Após análise, marque a alternativa CORRETA.

• A. V, F, F, V.
• B. V, F, V, F.
• C. F, F, V, V.
• D. V, F, V, V.

Gabarito: D

Questão 5194576

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Serviços Gerais; AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Dentista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os cargos públicos serão criados:

• A. De acordo com a vontade do Poder Legislativo.
• B. À revelia.
• C. Por lei.
• D. De acordo com a vontade do Poder Executivo.

Gabarito: C

Questão 5194579

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Serviços Gerais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

A lei instituidora de regime jurídico, planos de carreira e estatuto para os servidores no município de São José do Cedro, é considerada uma:

• A. Lei Complementar.
• B. Lei Extraordinária.
• C. PEC - Projeto de Emenda Constitucional.
• D. Lei Ordinária.

Gabarito: A

Questão 5197090

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Dentista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

A lei instituidora de regime jurídico, planos de carreira e estatuto para os servidores no município de São José do Cedro, é considerada uma:

• A. Lei Ordinária.
• B. PEC - Projeto de Emenda Constitucional.
• C. Lei Complementar.
• D. Lei Extraordinária.

Gabarito: C

Questão 5197285

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário Saúde
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

A elaboração do orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado está definida na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, como sendo uma:

• A. Função específica do governo federal.
• B. Competência privativa do município.
• C. Função optativa para município e estado.
• D. Competência privativa das comunidades.

Gabarito: B

Questão 5197288

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário Saúde
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, qual das opções abaixo descreve um dos objetivos fundamentais do Município e de seus representantes?

• A. Garantir somente o desenvolvimento estadual e nacional.
• B. Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural.
• C. Garantir somente o desenvolvimento local.
• D. Impedir a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Gabarito: B

Questão 5416813

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais; AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Espanhol
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.

III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.

IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

• A. Os itens I e II não fazem parte desta lei.
• B. Os itens II e III não fazem parte desta lei.
• C. Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
• D. Os itens II e IV não fazem parte desta lei.

Gabarito: D

Comentários

• O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

• Gabarito: D

Questão 5418490

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física; AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.

III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.

IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

• A. Os itens II e IV não fazem parte desta lei.
• B. Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
• C. Os itens II e III não fazem parte desta lei.
• D. Os itens I e II não fazem parte desta lei.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A LDB

  Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

  I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

  II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

• Olá!

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.

Questão 5418556

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Geografia; AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Inglês
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.

III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.

IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

• A. Os itens II e IV não fazem parte desta lei.
• B. Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
• C. Os itens I e II não fazem parte desta lei.
• D. Os itens II e III não fazem parte desta lei.

Gabarito: A

Comentários

• Não se faz concurso só PARA passar, se faz ATÉ passar.

• Gabarito: A

• Gabarito: A.

Questão 5418616

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de História
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.

III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.

IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

• A. Os itens II e III não fazem parte desta lei.
• B. Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
• C. Os itens II e IV não fazem parte desta lei.
• D. Os itens I e II não fazem parte desta lei.

Gabarito: C

Comentários

• Olá!

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

Questão 5421595

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Artes; AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ciências
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II.Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.

III.Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.

IV.Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

• A. Os itens I e II não fazem parte desta lei.
• B. Os itens II e IV não fazem parte desta lei.
• C. Os itens II e III não fazem parte desta lei.
• D. Os itens III e IV não fazem parte desta lei.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

Questão 5424685

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Especial - 2º Professor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II.Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.

III.Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.

IV.Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

• A. Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
• B. Os itens I e II não fazem parte desta lei.
• C. Os itens II e III não fazem parte desta lei.
• D. Os itens II e IV não fazem parte desta lei.

Gabarito: D

Comentários

• Olá!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

Questão 5424898

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II.Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.

III.Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.

IV.Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

• A. Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
• B. Os itens II e III não fazem parte desta lei.
• C. Os itens I e II não fazem parte desta lei.
• D. Os itens II e IV não fazem parte desta lei.

Gabarito: D

Comentários

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!