Questão 3221290

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:

I. Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem;

II. Dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens;

III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
• B. Apenas os itens I e III estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Todos itens corretos, conforme LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC:

  ? Art. 10 Compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:

  ? V - arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem; VII - dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens; XI - regulamentar a utilização dos logradouros públicos.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• SÓ DO MUNICIPIO: impostos/tributos; logradouros, ruas, distritos; alienacao de bens